A marca Conceito E pastagem foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932582079

Classe

NCL 44, 44

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 10/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932582079 é depositado por SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. na classe NCL 44.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Conceito E pastagem (processo 932582079), depositado em 10/11/2023 por SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola; Serviço de agricultura agroecológica; Serviço de agricultura agroflorestal; análise, fornecimento e relatórios de conselhos e informações em relação a pastagem animal e ambientes agrícolas, todos os supracitados relacionados…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Conceito E pastagem, 5 anterioridades:

   • CONCEITO SEMENTES927111314

     NCL 44 · CONCEITO AGROINDUSTRIAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consult…

   • GRUPO CONCEITO920205666
   • GRUPO CONCEITO AGRÍCOLA920182666
   • GRUPO CONCEITO AGRONEGÓCIO920196748
   • GRUPO CONCEITO929012020

     NCL 44 · CONCEITO AGRICOLA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consult…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927111314 (CONCEITO SEMENTES), Processo 920205666 (GRUPO CONCEITO), Processo 920182666 (GRUPO CONCEITO AGRÍCOLA), Processo 920196748 (GRUPO CONCEITO AGRONEGÓCIO) e Processo 929012020 (GRUPO CONCEITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à NCL (12) 44 reivindicada, a especificação livre descrita pelo requerente como ?serviços de fornecimento de informações? foi excluída por demasiado genérica e imprecisa.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.