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INPIRPI 2.841NCL 20

A marca CONCEITO PROJETOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONCEITO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEITO PROJETOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS (processo 932619770), depositado em 14/11/2023 por CONCEITO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONCEITO PROJETOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CONCEITO MÓVEIS PLANEJADOS E DECORAÇÕES922540993
  • CONCEITO: FIRMACASA828507929
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928108511 (CONCEITO A ARQUITETURA E MÓVEIS PLANEJADOS) e 928161862 (CONCEITTO INTERIORES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922540993 (CONCEITO MÓVEIS PLANEJADOS E DECORAÇÕES) e Processo 828507929 (CONCEITO: FIRMACASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONCEITO PROJETOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932619770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932619770. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932619770
Marca
CONCEITO PROJETOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCEITO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA — SC
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Cristaleira;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Jardineiras [móveis];Mesas *;Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
14/11/2023
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI