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INPIRPI 2.762NCL 20

A marca CONCEITTO INTERIORES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de M. C. M. FAVALE MÓVEIS E DECORAÇÕES ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEITTO INTERIORES (processo 928161862), depositado em 27/09/2022 por M. C. M. FAVALE MÓVEIS E DECORAÇÕES ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas para animais de estimação;Artigos para cama,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONCEITTO INTERIORES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONCEITO MÓVEIS PLANEJADOS E DECORAÇÕES922540993
Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928108511 (CONCEITTO A Arquitetura e Móveis Planejados). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922540993 (CONCEITO MÓVEIS PLANEJADOS E DECORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.861IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONCEITTO INTERIORES?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928161862?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928161862. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928161862
Marca
CONCEITTO INTERIORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. C. M. FAVALE MÓVEIS E DECORAÇÕES ME — MG
Classe
NCL 20Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas para animais de estimação;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos];Chaise longues [chaises];Coxim [almofada];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divãs;Encosto de espuma;Espreguiçadeiras;Otomana [sofá];Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de matéria têxtil;Poltronas;Pufe;Rolo para estofado, cama e berço;Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;bancos para banheiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2861)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Maria Gabriella de Almeida Cortez