A marca CONCEPT ARQUITETURA ENGENHARIA CONSULTORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933047371

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 21/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933047371 é depositado por CONCEPT ARQUITETURA & ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA na classe NCL 37.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEPT ARQUITETURA ENGENHARIA CONSULTORIA (processo 933047371), depositado em 21/12/2023 por CONCEPT ARQUITETURA & ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Pintura, de interior e de exterior;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONCEPT ARQUITETURA ENGENHARIA CONSULTORIA, 3 anterioridades:

   • CONCEPT REFORMA DE CONDOMÍNIOS925568171

     NCL 37 · CONCEPT REFORMAS PREDIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria,…

   • CONCEPT SOLUÇÕES913760617

     Deferimento da petição (RPI 2.846)

   • CONCEPTOS920704484

     NCL 37 · CONCEPTOS SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925568171 (CONCEPT REFORMA DE CONDOMÍNIOS), Processo 913760617 (CONCEPT SOLUÇÕES) e Processo 920704484 (CONCEPTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.