A marca CONCEPTS BY SANTINI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937664286

Classe

NCL 21

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 15/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937664286 é depositado por NORITEX, S.A. na classe NCL 21.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCEPTS BY SANTINI (processo 937664286), depositado em 15/01/2025 por NORITEX, S.A. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ITENS DECORATIVOS DE VIDRO; PORCELANA; UTENSÍLIOS E RECIPIENTES PARA A CASA OU COZINHA; PENTES E ESPONJAS; ESCOVAS (EXCETO PARA PINTURA); MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO DE ESCOVAS; MATERIAIS DE LIMPEZA; PALHA DE AÇO; VIDRO NÃO TRABALHADO OU SEMITRABALHADO (EXCETO PARA CONSTRUÇÃO); ART…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONCEPTS BY SANTINI, 2 anterioridades:

   • CONCEPT823907961
   • Concept Canecas para recordar922124922

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823907961 (CONCEPT) e Processo 922124922 (Concept Canecas para recordar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra