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INPIRPI 2.769NCL 19

A marca Concre ABC Concreto e Argamassa foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONCREABC - CONCRETO USINADO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Concre ABC Concreto e Argamassa (processo 928478319), depositado em 27/10/2022 por CONCREABC - CONCRETO USINADO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Concre ABC Concreto e Argamassa, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ABC DA CONSTRUÇÃO905335295

    NCL 19 · ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanamentos de -), não metálicos ou plásticos; Al…

  • ABC DA CONSTRUÇÃO905336283

    NCL 19 · ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Aglutinantes para conservação de estradas; Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanam…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905335295 (ABC DA CONSTRUÇÃO) e Processo 905336283 (ABC DA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Concre ABC Concreto e Argamassa?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928478319?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928478319. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928478319
Marca
Concre ABC Concreto e Argamassa
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCREABC - CONCRETO USINADO LTDA — PR
Classe
NCL 19Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Cal;Cimento *;Cimento armado;Cimento de Pouzzolane;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento de magnésia;Cimento para alto-fornos;Cimento para fornalhas;Concreto;Concreto armado;Elementos de concreto para construção;Pedra calcária;Pedras de construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
27/10/2022
Procurador
CNPI - CENTRO NACIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL