A marca Concre ABC Concreto e Argamassa foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928478319

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 27/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928478319 é depositado por CONCREABC - CONCRETO USINADO LTDA na classe NCL 19.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Concre ABC Concreto e Argamassa (processo 928478319), depositado em 27/10/2022 por CONCREABC - CONCRETO USINADO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Areia para aquários;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Argamassa para construção;Cal;Cimento *;Cimento armado;Cimento de Pouzzolane;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento de magné…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Concre ABC Concreto e Argamassa, 2 anterioridades:

   • ABC DA CONSTRUÇÃO905335295

     NCL 19 · ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanamentos de -), não metálicos ou plásticos; Al…

   • ABC DA CONSTRUÇÃO905336283

     NCL 19 · ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Aglutinantes para conservação de estradas; Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanam…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905335295 (ABC DA CONSTRUÇÃO) e Processo 905336283 (ABC DA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.