A marca CONCRETA EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934562326

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 10/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934562326 é depositado por CONCRETA CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCRETA EMPREENDIMENTOS (processo 934562326), depositado em 10/05/2024 por CONCRETA CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de administração, direção de obras de construção; responsabilidade técnica de obras de construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONCRETA EMPREENDIMENTOS, uma anterioridade:

   • CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA822716895

     CONCRETA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.893)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822716895 (CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "Serviços de administração, direção de obras de construção;", uma vez que os serviços de gestão de negócios para projetos de construção são assinalados pela NCL 35.Excluído o item "responsabilidade técnica de obras de construção;" uma vez que os serviços de engenharia e a arquitetura são assinalados pela NCL 42.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra