tatupi

INPIRPI 2.866NCL 37

A marca CONCRETO CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONCRETO CONSTRUCOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONCRETO CONSTRUÇÕES (processo 934656290), depositado em 17/05/2024 por CONCRETO CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios; Construção civil; Construção de prédios; Supervisão de obras de construção civil.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONCRETO CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONSTRUTORA CONCRETO927959267

    NCL 37 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.823)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e info…

  • CONCRETO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO905786084
  • CONCRETO CONSTRUTORA928779246

    NCL 37 · CONCRETO CONSTRUTORA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.792)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRAS CIVIS EM GERAL.;

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927959267 (CONSTRUTORA CONCRETO), Processo 905786084 (CONCRETO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO) e Processo 928779246 (CONCRETO CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONCRETO CONSTRUÇÕES?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934656290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934656290. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934656290
Marca
CONCRETO CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONCRETO CONSTRUCOES LTDA — TO
Classe
NCL 37Construção de edifícios; Construção civil; Construção de prédios; Supervisão de obras de construção civil.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
17/05/2024
Procurador
Ômega Marcas e Patentes