A marca CONDOMINIO BOULEVARD PARQUE RESIDENCE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931703964

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 28/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931703964 é depositado por BAHIA VALOR PATRIMONIAL HOLDING LTDA na classe NCL 36.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONDOMINIO BOULEVARD PARQUE RESIDENCE (processo 931703964), depositado em 28/08/2023 por BAHIA VALOR PATRIMONIAL HOLDING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio; Administração de imóveis; Incorporação de imóvel.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONDOMINIO BOULEVARD PARQUE RESIDENCE, 2 anterioridades:

   • PARQUE RESIDENCE905583760

     Fundamento Construções e Incorporações Ltda. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

   • Park Residence Home Club928111547

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905583760 (PARQUE RESIDENCE) e Processo 928111547 (Park Residence Home Club). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.