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INPIRPI 2.881NCL 41

A marca CONECTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DIAS - MEI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONECTA (processo 929943511), depositado em 30/03/2023 por ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DIAS - MEI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de canções;Grupo musical;Organização…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONECTA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BANDA CONECT924657910

    NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.828)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de cançõ…

  • CONECTA914702262

    EDITORA JOTAGE LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.742)

  • CONECTA MIX926323865

    NCL 41 · CONECTA MIX LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924657910 (BANDA CONECT), Processo 914702262 (CONECTA) e Processo 926323865 (CONECTA MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONECTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929943511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929943511. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929943511
Marca
CONECTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DIAS - MEI — DF
Classe
NCL 41Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de canções;Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Planejamento de festas;Produção de shows;Produção musical;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de entretenimento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
30/03/2023
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.