A marca CONECTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929943511

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929943511 é depositado por ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DIAS - MEI na classe NCL 41.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONECTA (processo 929943511), depositado em 30/03/2023 por ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA DIAS - MEI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de canções;Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Planejamento de festas;Produção de shows;Produção musical;Serviços de c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONECTA, 3 anterioridades:

   • BANDA CONECT924657910

     NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.828)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de cançõ…

   • CONECTA914702262

     EDITORA JOTAGE LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.742)

   • CONECTA MIX926323865

     NCL 41 · CONECTA MIX LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924657910 (BANDA CONECT), Processo 914702262 (CONECTA) e Processo 926323865 (CONECTA MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.