tatupi

INPIRPI 2.806NCL 42

A marca CONECTSOLAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONECTSOLAR ENERGIA RENOVÁVEL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONECTSOLAR (processo 930381696), depositado em 10/05/2023 por CONECTSOLAR ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria na área de economia de energia;Medição de energia elétrica;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONECTSOLAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Conecte Solar910371482

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.872)

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910371482 (Conecte Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.817IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.887IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONECTSOLAR?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930381696?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930381696. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930381696
Marca
CONECTSOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONECTSOLAR ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. — PE
Classe
NCL 42Consultoria na área de economia de energia;Medição de energia elétrica;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de geração de energia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
10/05/2023
Procurador
EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO