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INPIRPI 2.810NCL 44

A marca Conexão Renascer foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONEXAO RENASCER LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Conexão Renascer (processo 930559401), depositado em 25/05/2023 por CONEXAO RENASCER LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromaterapia;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Medicina chinesa e ayurvédica;Serviços de terapia;Terapia com artes [arteterapia];Terapias holísticas; Terap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Conexão Renascer, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RenasSer ? Saúde Integrativa924636513

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Aromaterapia;Enfermagem;Massagem;Serviços de medicina alternativa;Serviços…

  • RENASCER SAÚDE Instituto de Desenvolvimento Humano920550029
  • INSTITUTO RENASCER925452734

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926077201 (RENASCER HOME CARE) e 926629751 (ESPAÇO RENASCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924636513 (RenasSer ? Saúde Integrativa), Processo 920550029 (RENASCER SAÚDE Instituto de Desenvolvimento Humano) e Processo 925452734 (INSTITUTO RENASCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Conexão Renascer?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930559401?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930559401. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930559401
Marca
Conexão Renascer
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONEXAO RENASCER LTDA — MT
Classe
NCL 44Aromaterapia;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Medicina chinesa e ayurvédica;Serviços de terapia;Terapia com artes [arteterapia];Terapias holísticas; Terapias integrativas; Terapias alternativas; Terapia florestal; grupo com medicinas florestais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
25/05/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA