A marca CONFIANÇA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931155401

Classe

NCL 36

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931155401 é depositado por CONFIANÇA CORRETORA EM PLANOS DE SAUDE LTDA-ME na classe NCL 36.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONFIANÇA (processo 931155401), depositado em 14/07/2023 por CONFIANÇA CORRETORA EM PLANOS DE SAUDE LTDA-ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Plano de saúde, venda e administração;Segur…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONFIANÇA, 2 anterioridades:

   • CONFIANÇA SEGUROS821161822

     CONFIANÇA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.755)

   • CONFIANÇA SEGUROS820220825

     CONFIANÇA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CONFIANÇA MULTSERVIÇOS (registro 931140056) e CONFIANÇA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (registro 931140650). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821161822 (CONFIANÇA SEGUROS) e Processo 820220825 (CONFIANÇA SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra