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INPIRPI 2.795NCL 31

A marca CONFINAMENTO SÃO PEDRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONFINAMENTO SAO PEDRO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONFINAMENTO SÃO PEDRO (processo 929701801), depositado em 09/03/2023 por CONFINAMENTO SAO PEDRO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de criação;Animais vivos;Aves de criação vivas;Camarão vivo;Lagostas vivas;Peixes vivos;Pitu [camarão de água doce] vivo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONFINAMENTO SÃO PEDRO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CABANHA SÃO PEDRO817871748

    EML - PARTICIPACOES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.888)

  • SÃO PEDRO & SANTANA AGRONEGÓCIOS914011472
Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817871748 (CABANHA SÃO PEDRO) e Processo 914011472 (SÃO PEDRO & SANTANA AGRONEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONFINAMENTO SÃO PEDRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929701801?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929701801. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929701801
Marca
CONFINAMENTO SÃO PEDRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONFINAMENTO SAO PEDRO LTDA — RN
Classe
NCL 31Animais de criação;Animais vivos;Aves de criação vivas;Camarão vivo;Lagostas vivas;Peixes vivos;Pitu [camarão de água doce] vivo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
09/03/2023
Procurador
LUIZ RODRIGUES SILVA