A marca CONQUISTA SISTEMAS DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932516823

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 06/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932516823 é depositado por CONQUISTA SISTEMAS DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONQUISTA SISTEMAS DO BRASIL (processo 932516823), depositado em 06/11/2023 por CONQUISTA SISTEMAS DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento de programas de computador customizáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONQUISTA SISTEMAS DO BRASIL, 2 anterioridades:

   • CONQUISTA SOLUÇÃO EDUCACIONAL POSITIVO905721390
   • CONQUISTA SOLUÇÃO EDUCACIONAL913042455

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905721390 (CONQUISTA SOLUÇÃO EDUCACIONAL POSITIVO) e Processo 913042455 (CONQUISTA SOLUÇÃO EDUCACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão do item "licenciamento" em "desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis" por não pertencer a classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.