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INPIRPI 2.814NCL 19

A marca CONSTRULAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARIA ADRIANA AGUIAR ARAUJO ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRULAR (processo 930822790), depositado em 19/06/2023 por MARIA ADRIANA AGUIAR ARAUJO ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Agluti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRULAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CERÂMICA CONSTRULAR905897552
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905897552 (CERÂMICA CONSTRULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRULAR?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930822790?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930822790. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930822790
Marca
CONSTRULAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARIA ADRIANA AGUIAR ARAUJO ME — MG
Classe
NCL 19Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Aglutinantes para tijolos;Ardósia;Ardósias para telhados;Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa de amianto;Azulejos não metálicos para construção;Barro para tijolos;Blocos não metálicos para pavimentação;Cal;Calcário;Calcário argiloso;Cascalho;Cerâmicas para piso;Cimento *;Cimento armado;Concreto;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Divisórias não metálicas;Escadas não metálicas;Escórias [materiais de construção];Esquadria não metálica;Gesso *;Gipsita [material de construção];Granito;Janelas de batente, não metálicas;Janelas de vidro, exceto para janelas de automóveis;Janelas não metálicas;Terracota [material de construção];Tijolos;Tijolos refratários;Vidro de construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
19/06/2023
Procurador
PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA