A marca CONSTRULAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930822790

Classe

NCL 19

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 19/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930822790 é depositado por MARIA ADRIANA AGUIAR ARAUJO ME na classe NCL 19.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRULAR (processo 930822790), depositado em 19/06/2023 por MARIA ADRIANA AGUIAR ARAUJO ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adobe [tijolo seco ao sol];Aduela de madeira para janelas;Aduela de madeira para portas;Aglomerados de bagaços de cana-de-açúcar [material de construção];Aglutinantes para tijolos;Ardósia;Ardósias para telhados;Areia;Areia argentífera;Areia monazítica para construção;Argamassa;Ar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSTRULAR, uma anterioridade:

   • CERÂMICA CONSTRULAR905897552

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905897552 (CERÂMICA CONSTRULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra