INPIRPI 2.858NCL 37
A marca CONSTRUPAV foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de L SILVESTRE CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.877
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUPAV (processo 934114960), depositado em 05/04/2024 por L SILVESTRE CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Colocação de piso e pedra;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Instalação e manutençã…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRUPAV, o despacho aponta uma anterioridade:
- CONSTRUH PAV CONSTRUÇÃO & PAVIMENTAÇÃO925218863
NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.854)
Protege: Pavimentação com bloquete; Serviços de calçada segura; Serviço de calçamento com bloquete; Obras de urbanizaçã…
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.877IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.
- FILZER CUT928106063
- FLOW928381692
- CAMPANA ALIMENTOS928411338
- FSHN PANTHER928532232
- Merino Wool928532852
- WERNER PRO928532925
- DELLA VERITÁ928533182
- INOPE EXCELÊNCIA928602990
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRUPAV?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934114960?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934114960. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934114960
- Marca
- CONSTRUPAV
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- L SILVESTRE CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA - EPP — SP
- Classe
- NCL 37Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Colocação de piso e pedra;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Serviços de eletricistas;Serviços de pedreiro;Supervisão de trabalhos de construção civil;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.858
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
- Depósito
- 05/04/2024
- Procurador
- MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.