INPIRPI 2.855NCL 37
A marca CONSTRUTORA RIOS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de OFFICE RIOS-COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.875
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA RIOS (processo 933819030), depositado em 12/03/2024 por OFFICE RIOS-COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manuten…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRUTORA RIOS, o despacho aponta uma anterioridade:
- METALÚRGICA RIOS927762579
NCL 37 · VIVA METALURGICA E ARTEFATOS EM METAIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.770)
Protege: Serralheria [conserto];Montagem de estruturas metálicas; montagem de estruturas metálicas para casa; montagem…
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.875IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.
- AG AGRO928096718
- DELAS NETWORK928159523
- DELAS NETWORK928159841
- VOLO928170098
- VOLO928170217
- PCWARE928344509
- PCWARE928344584
- CASA BIBELÔ928444805
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRUTORA RIOS?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933819030?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933819030. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933819030
- Marca
- CONSTRUTORA RIOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- OFFICE RIOS-COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME — SP
- Classe
- NCL 37Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Escavação de ruínas, exceto para fins arqueológicos;Extração de pedras [pedreira];Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo telefones;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Montagem de andaimes;Montagem de casas pré-fabricadas;Perfuração de poços;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Serviços domésticos [serviços de limpeza];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.855
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
- Depósito
- 12/03/2024
- Procurador
- Paulo Rios Macedo Junior