A marca CONSTRUTORA YCON foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935752382

Classe

NCL 42

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 09/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935752382 é depositado por CONSTRUTORA ICON LTDA na classe NCL 42.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA YCON (processo 935752382), depositado em 09/08/2024 por CONSTRUTORA ICON LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Projeto de engenharia civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSTRUTORA YCON, 5 anterioridades:

   • ICON904932370

     NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

   • ICON919838642
   • ICON904932508

     NCL 42 · ICON S/A - EQUIPAMENTOS E MOLDES · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: Engenharia; Engenharia de produção [projeto de -]; Engenharia mecânica [projeto de -]; Engenharia metalúrgica…

   • STUDIO ICON919753922
   • EMPRESAS ICON919837980

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904932370 (ICON), Processo 919838642 (ICON), Processo 904932508 (ICON), Processo 919753922 (STUDIO ICON) e Processo 919837980 (EMPRESAS ICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra