A marca CONSTTRULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929262999

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929262999 é depositado por RIBEIRO E VIOLA ADMINISTRAÇÕES, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 06.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTTRULAR (processo 929262999), depositado em 24/01/2023 por RIBEIRO E VIOLA ADMINISTRAÇÕES, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixilhos de metal para construção;Caixilhos de metal para janelas;Calços;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para calhas;Canos de metal para drenagem;Casa transportável de metal;Casas pré-fabricadas [kits] de metal;Conexões de metal para canos;Dobradiças de metal;Esquad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSTTRULAR, 4 anterioridades:

   • CERÂMICA CONSTRULAR926904647

     NCL 35 · CERÂMICA CONSTRULAR LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção; Comércio [através de qualquer meio] de blocos…

   • CERÂMICA CONSTRULAR905897552
   • CERÂMICA CONSTRULAR926904370

     NCL 35 · CERÂMICA CONSTRULAR LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção; Comércio [através de qualquer meio] de blocos…

   • constrular casa & construção905442806

   A marca reproduz elemento nominativo principal constante de nome de empresa de terceiro, a saber, "Constrular", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926904647 (CERÂMICA CONSTRULAR), Processo 905897552 (CERÂMICA CONSTRULAR), Processo 926904370 (CERÂMICA CONSTRULAR) e Processo 905442806 (constrular casa & construção). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.