A marca CONSUAGRO CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930649206

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

18/01/2025

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930649206 é depositado por CONSUAGRO CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 44.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSUAGRO CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS (processo 930649206), depositado em 01/06/2023 por CONSUAGRO CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agronomia (incluídos nesta classe) e de consultoria às atividades agrícolas, pecuárias e projetos agropecuários.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSUAGRO CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS, uma anterioridade:

   • CONSAGRO916420817

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916420817 (CONSAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Efetuada a inclusão da ressalva no item "Serviços de agronomia (incluídos nesta classe)" para restrição dos serviços à classe reivindicada.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/01/2025.

   19/1118/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.