A marca Consultech gestão de cozinhas foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930403835

Classe

NCL 42

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 12/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930403835 é depositado por G.R.U. APOIO EM HIGIENE E SEGURANÇA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 42.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Consultech gestão de cozinhas (processo 930403835), depositado em 12/05/2023 por G.R.U. APOIO EM HIGIENE E SEGURANÇA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços na área de qualidade de alimentos, a saber: controle de qualidade; consultoria técnica; rastreabilidade; assessoria, consultoria e informação em ensaios técnicos para controle de qualidade, em avaliação de conformidade e em inspeção para qualidade.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Consultech gestão de cozinhas, uma anterioridade:

   • KONSULTEC905561414

     NCL 42 · KONSULTEC BRASIL AGRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Controle de qualidade; Projetos técnicos (Estudos para -); Cálculo e dimensionamento na área de engenharia; En…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905561414 (KONSULTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.