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INPIRPI 2.806NCL 42

A marca Consultech gestão de cozinhas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de G.R.U. APOIO EM HIGIENE E SEGURANÇA DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Consultech gestão de cozinhas (processo 930403835), depositado em 12/05/2023 por G.R.U. APOIO EM HIGIENE E SEGURANÇA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços na área de qualidade de alimentos, a saber: controle de qualidade; consultoria técnica; rastreabilidade; assessoria, consultoria e informação em ensaio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Consultech gestão de cozinhas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KONSULTEC905561414

    NCL 42 · KONSULTEC BRASIL AGRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Controle de qualidade; Projetos técnicos (Estudos para -); Cálculo e dimensionamento na área de engenharia; En…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905561414 (KONSULTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Consultech gestão de cozinhas?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930403835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930403835. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930403835
Marca
Consultech gestão de cozinhas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G.R.U. APOIO EM HIGIENE E SEGURANÇA DE ALIMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 42Serviços na área de qualidade de alimentos, a saber: controle de qualidade; consultoria técnica; rastreabilidade; assessoria, consultoria e informação em ensaios técnicos para controle de qualidade, em avaliação de conformidade e em inspeção para qualidade.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
12/05/2023
Procurador
BIANCA MARTINS DE PAULA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA