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INPIRPI 2.866NCL 41

A marca contexto foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WASHINGTON PARACATU SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca contexto (processo 934708533), depositado em 22/05/2024 por WASHINGTON PARACATU SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de contexto, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CONTEXTO REDAÇÃO E GRAMÁTICA APLICADA930682262

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Provimento de informações sobre educação [instrução];Redação de textos*;Serviços de ensino;

  • Contexto Educação em Saúde927256231

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • INSTITUTO CONTEXTO920918956
  • CENTRO EDUCACIONAL CONTEXTO927972972

    NCL 41 · FERNANDO C B LIMA EIRELI · registro concedido (RPI 2.772)

    Protege: Serviços educacionais prestados por escolas;

  • Contexto Assessoria de Estudos914483021
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930682262 (CONTEXTO REDAÇÃO E GRAMÁTICA APLICADA), Processo 927256231 (Contexto Educação em Saúde), Processo 920918956 (INSTITUTO CONTEXTO), Processo 927972972 (CENTRO EDUCACIONAL CONTEXTO) e Processo 914483021 (Contexto Assessoria de Estudos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca contexto?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934708533?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934708533. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934708533
Marca
contexto
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WASHINGTON PARACATU SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Reciclagem profissional [treinamento];Redação de textos*;Serviços de assistência educacional para pessoas com necessidades individuais;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de treinamento através de simuladores;Serviços educacionais prestados por escolas;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];correção de redação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
22/05/2024
Procurador
Michele Miari Fernandes