A marca contexto foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934708533

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 22/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934708533 é depositado por WASHINGTON PARACATU SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME na classe NCL 41.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca contexto (processo 934708533), depositado em 22/05/2024 por WASHINGTON PARACATU SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Curso técnico de formação;Cu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra contexto, 5 anterioridades:

   • CONTEXTO REDAÇÃO E GRAMÁTICA APLICADA930682262

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Provimento de informações sobre educação [instrução];Redação de textos*;Serviços de ensino;

   • Contexto Educação em Saúde927256231

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   • INSTITUTO CONTEXTO920918956
   • CENTRO EDUCACIONAL CONTEXTO927972972

     NCL 41 · FERNANDO C B LIMA EIRELI · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Serviços educacionais prestados por escolas;

   • Contexto Assessoria de Estudos914483021

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930682262 (CONTEXTO REDAÇÃO E GRAMÁTICA APLICADA), Processo 927256231 (Contexto Educação em Saúde), Processo 920918956 (INSTITUTO CONTEXTO), Processo 927972972 (CENTRO EDUCACIONAL CONTEXTO) e Processo 914483021 (Contexto Assessoria de Estudos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.