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INPIRPI 2.810NCL 37

A marca CONTINENTAL ALUMÍNIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONTINENTAL ALUMINIO LTDA-EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTINENTAL ALUMÍNIO (processo 930522834), depositado em 23/05/2023 por CONTINENTAL ALUMINIO LTDA-EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serralheria [conserto];Serviços de montagem de portas, janelas e esquadrias metálicas, Montagem e acabamento de móveis de metal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONTINENTAL ALUMÍNIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONSTRUÇÕES METÁLICAS CONTINENTAL928866971

    NCL 37 · SERRALHERIA CONTINENTAL RIBEIRÃO PRETO EIRELI · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: SERRALHERIA [CONSERTO].;

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928866971 (CONSTRUÇÕES METÁLICAS CONTINENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONTINENTAL ALUMÍNIO?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930522834?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930522834. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930522834
Marca
CONTINENTAL ALUMÍNIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONTINENTAL ALUMINIO LTDA-EPP — MG
Classe
NCL 37Serralheria [conserto];Serviços de montagem de portas, janelas e esquadrias metálicas, Montagem e acabamento de móveis de metal;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
23/05/2023
Procurador
JOSÉ CARLOS BALEEIRO