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INPIRPI 2.877NCL 37

A marca CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM (processo 935300570), depositado em 08/07/2024 por CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção de fábrica;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONTINENTAL827643551

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

  • CONTINENTAL840606770

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

  • CONTINENTAL SINCE 1871840606869

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501767662 Continental. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827643551 (CONTINENTAL), Processo 840606770 (CONTINENTAL) e Processo 840606869 (CONTINENTAL SINCE 1871). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935300570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935300570. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935300570
Marca
CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONTINENTAL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA — PA
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção de fábrica;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
08/07/2024
Procurador
MAINARDO FILHO PAES DA SILVA