A marca CONTOBANK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933239467

Classe

NCL 36

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 18/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933239467 é depositado por CONTO DE FIDELIDADE DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 36.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTOBANK (processo 933239467), depositado em 18/01/2024 por CONTO DE FIDELIDADE DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria financeira;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTOBANK, 4 anterioridades:

   • CONTBANK927310058

     NCL 36 · CONTBANK S.A · registro concedido (RPI 2.748)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   • CONTABANK923985581

     NCL 36 · CONTBANK S.A · registro concedido (RPI 2.748)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   • CONTBANK916961435
   • CONTBANK SMARTCRED922524750

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927310058 (CONTBANK), Processo 923985581 (CONTABANK), Processo 916961435 (CONTBANK) e Processo 922524750 (CONTBANK SMARTCRED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra