A marca CONTOBANK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933239513

Classe

NCL 42

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 18/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933239513 é depositado por CONTO DE FIDELIDADE DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTOBANK (processo 933239513), depositado em 18/01/2024 por CONTO DE FIDELIDADE DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Software como serviço [saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTOBANK, 5 anterioridades:

   • CONTBANK CASH MANAGER922524866

     NCL 42 · CONTBANK S.A · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.829)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…

   • CONTABANK923985697

     NCL 42 · CONTBANK S.A · registro concedido (RPI 2.748)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…

   • CONTBANK NAVIGATOR922524718
   • CONTBANK927310104

     NCL 42 · CONTBANK S.A · registro concedido (RPI 2.748)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…

   • CONTBANK916961460

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922524866 (CONTBANK CASH MANAGER), Processo 923985697 (CONTABANK), Processo 922524718 (CONTBANK NAVIGATOR), Processo 927310104 (CONTBANK) e Processo 916961460 (CONTBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra