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INPIRPI 2.849NCL 42

A marca CONTOBANK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONTO DE FIDELIDADE DO BRASIL LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTOBANK (processo 933239513), depositado em 18/01/2024 por CONTO DE FIDELIDADE DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONTOBANK, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CONTBANK CASH MANAGER922524866

    NCL 42 · CONTBANK S.A · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.829)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…

  • CONTABANK923985697

    NCL 42 · CONTBANK S.A · registro concedido (RPI 2.748)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…

  • CONTBANK NAVIGATOR922524718
  • CONTBANK927310104

    NCL 42 · CONTBANK S.A · registro concedido (RPI 2.748)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…

  • CONTBANK916961460
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922524866 (CONTBANK CASH MANAGER), Processo 923985697 (CONTABANK), Processo 922524718 (CONTBANK NAVIGATOR), Processo 927310104 (CONTBANK) e Processo 916961460 (CONTBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONTOBANK?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933239513?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933239513. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933239513
Marca
CONTOBANK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONTO DE FIDELIDADE DO BRASIL LTDA - ME — ES
Classe
NCL 42Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
18/01/2024
Procurador
Welliton Pimentel Coutinho