A marca CONVENIÊNCIA CAIÇARA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934379270

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 25/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934379270 é depositado por CONVENIENCIA CAICARA LTDA na classe NCL 43.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONVENIÊNCIA CAIÇARA (processo 934379270), depositado em 25/04/2024 por CONVENIENCIA CAICARA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONVENIÊNCIA CAIÇARA, 2 anterioridades:

   • BRASEIRO CAIÇARA928355730

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes;Serviços de rest…

   • CAIÇARA PIER RESTAURANTE900779764

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928355730 (BRASEIRO CAIÇARA) e Processo 900779764 (CAIÇARA PIER RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.