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INPIRPI 2.866NCL 19

A marca CORES VIVAS HOME CENTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CORES VIVAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CORES VIVAS HOME CENTER (processo 934715696), depositado em 22/05/2024 por CORES VIVAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Argamassa;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CORES VIVAS HOME CENTER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIVA COR TINTAS831020679

    NCL 19 · VIVA COR TINTAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.;

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831020679 (VIVA COR TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CORES VIVAS HOME CENTER?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934715696?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934715696. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934715696
Marca
CORES VIVAS HOME CENTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CORES VIVAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 19Areia;Argamassa;Armação de treliça [sistema de vigas cruzadas empregado no travejamento das pontes];Artigo para instalação hidráulica;Azulejos não metálicos para construção;Batentes para portas, não metálicos;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cal;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Cerâmicas para piso;Cimento *;Concreto;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Elementos de concreto para construção;Encanamentos não metálicos de água;Esquadria não metálica;Folhas de madeira compensada;Gesso *;Granito;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Lajes não metálicas para construção;Lajota;Madeira para construção;Mármore;Materiais de construção, não metálicos;Pedra;Pérgulas [construções não metálicas];Pisos laminados, não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Portais não metálicos;Pranchas de madeira de garapa para construção;Pranchas de madeira para construção;Quadro de janela e porta;Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Soleiras não metálicas;Tábuas;Telhas não metálicas;Tijolos;Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Tubos de chaminés, não metálicos;Válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos;Venezianas não metálicas;Vidraças para construção;Vidros para construção [vidraças];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
22/05/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda