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INPIRPI 2.855NCL 36

A marca COSTA SUL IMÓVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COSTA SUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COSTA SUL IMÓVEIS (processo 928734609), depositado em 23/11/2022 por COSTA SUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COSTA SUL IMÓVEIS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS903451506

    NCL 36 · COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: Comércio de imóveis;Imóveis [compra e venda de -];Avaliação imobiliária;Aluguel de apartamentos;Loteamento imo…

  • Costa Sul Urbanismo911521577
  • COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS903450887

    NCL 36 · COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: Avaliação imobiliária;Loteamento imobiliário;Aluguel de apartamentos;Administração de imóveis;Assessoria, cons…

  • COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS903451093

    NCL 37 · COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de tela;Construção *;Pedr…

  • COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS903451409

    NCL 37 · COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: Informação sobre construção;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação de obra civil;…

  • Costa Sul Urbanismo911521917
Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903451506 (COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), Processo 911521577 (Costa Sul Urbanismo), Processo 903450887 (COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), Processo 903451093 (COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), Processo 903451409 (COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) e Processo 911521917 (Costa Sul Urbanismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COSTA SUL IMÓVEIS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928734609?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928734609. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928734609
Marca
COSTA SUL IMÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COSTA SUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA — SC
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
23/11/2022
Procurador
Caio de Huanca Cabrera Cascaes