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INPIRPI 2.849NCL 36

A marca COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO (processo 933298390), depositado em 24/01/2024 por COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento;Administração de seguro;Agente autônomo de investimento;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GREENCOAST929620127

    NCL 36 · M.R.A. JANEIRO SERVIÇOS · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação im…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929620127 (GREENCOAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933298390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933298390. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933298390
Marca
COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SC
Classe
NCL 36Administração de fundo de investimento;Administração de seguro;Agente autônomo de investimento;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Banco de investimento [serviços financeiros];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Corretagem de seguros;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Fundos de investimentos;Seguros;Serviços bancários;Serviços de financiamento;Subscrição de seguro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
24/01/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.