A marca CPV foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932579299

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 10/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932579299 é depositado por SISTEMA DE ENSINO CPV LTDA na classe NCL 16.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CPV (processo 932579299), depositado em 10/11/2023 por SISTEMA DE ENSINO CPV LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção, impressão de apostilas, livros e outros materiais didáticos [desde que incluídos nesta classe], para fins educacionais ou outros usos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CPV, uma anterioridade:

   • CPV EDITORA825617618

     CPV Comercial de Tecnologia Educacional Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.892)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825617618 (CPV EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva ?desde que incluídos nesta classe? no item ?outros materiais didáticos?, para fins de melhor enquadramento na classificação internacional.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.