A marca CR RÚSTICOS CAÇA & PESCA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CR RÚSTICOS CAÇA & PESCA (processo 930062701), depositado em 11/04/2023 por CR RÚSTICOS PRODUTOS ARTESANAIS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Anzóis para peixe;Aparatos para jogos;Apetrechos de pesca;Arcos [arco e flecha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CR RÚSTICOS CAÇA & PESCA, o despacho aponta uma anterioridade:

• CR823286517

  NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.879)

  Protege: BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS, A SABER, BRINQUEDOS DE ENCHIMENTO, BRINQUEDOS DE PELÚCIA, BRINQUEDOS DE SACOS…

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

• ESPAÇO RD927660172
• MULTI SERVIÇOS927759101
• DIANA927779161
• Jund Mega Solar Energia Renovável927779226
• Correta Contabilidade927779722
• Anga Beach Hotel927779935
• NEWBAHIA FRUIT927780267
• TCHIBUM ACQUA LIMP927780720

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930062701

Marca

CR RÚSTICOS CAÇA & PESCA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CR RÚSTICOS PRODUTOS ARTESANAIS LTDA — MS

Classe

NCL 28Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Anzóis para peixe;Aparatos para jogos;Apetrechos de pesca;Arcos [arco e flecha];Armadilha para caça e pesca;Armas de paintball [artigos desportivos];Armas para esgrima;Atiradeira [estilingue];Balanços;Baliza para esporte;Barra para praticar exercício;Bastões para jogos [tacos];Boias de braço;Boias para pesca;Bolas de bilhar;Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Bolsa para raquete;Caneleiras [artigos desportivos];Caniço de pesca;Capa de tecido para prancha de surf e pé de pato;Capa para raquete de tênis;Carretéis para pesca;Carretéis para pipas [papagaios];Carrinhos para sacos de golfe;Cartas colecionáveis para jogos;Cartucheira de brinquedo;Cera para uso em equipamento esportivo;Chamarizes para caça ou pesca;Cinto para cartucho de brinquedo;Cinto para exercício;Cintos de natação;Cintos de segurança para alpinistas;Cintos de segurança para escalada;Colchão para piscina;Coletes de natação;Coletes de peso para fins de treinamento físico;Cotoveleiras [artigos esportivos];Decalque utilizado como alvo;Deck antiderrapante para prancha de surf;Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Drones [brinquedos];Equipamento manual para alpinista;Equipamentos de prestidigitadores;Fisgas de pesca;Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos;Flecha;Flutuador para piscina [acessório esportivo];Giroscópios e estabilizadores de voo para aeromodelos;Indicadores de mordida [material de pesca];Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Jogo de cartas;Jogos *;Jogos de mesa;Jogos infláveis para piscinas;Lançador de bolas de tênis;Linhas de pescar;Luvas com membranas para natação;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Malhas [peça do jogo];Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas;Marcadores de cone para esportes;Meia para hidroginástica [artigo esportivo];Mesas de bilhar;Modelos de veículos [miniaturas];Molinete;Munição para armas de paintball [artigos desportivos];Nadadeiras para natação;Objetos infláveis para piscinas;Organo silício utilizado como massa de modelagem e entretenimento infantil;Parafina para uso em equipamento esportivo;Parapentes;Passaguás [xalavar];Perneira para uso em rodeio [artigo esportivo];Pés de pato para mergulho;Pesos para exercícios;Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pombos de barro [alvos];Pontas de taco de bilhar;Pranchas à vela;Pranchas de surfe;Pranchas para stand up paddle;Raia para piscina;Raquetes;Redes para esportes;Revestimentos de esquis;Sacos de pancada;Sarrico [puçá];Sensores de mordida [material de pesca];Serpentina de papel;Suportes atléticos masculinos [artigos esportivos];Tabelas de bilhar;Telas de camuflagem [artigos esportivos];Trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;Trenós [artigos desportivos];Triciclos para crianças [brinquedo];Tripa para pesca;Varas de pescar;Veículos de brinquedo de controle remoto;Zarabatana [equipamento esportivo];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/09/2024·RPI nº 2.803

Depósito

11/04/2023

Procurador

não constituído