A marca Criarte foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933565038

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 20/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933565038 é depositado por LEONARDO KEBER SEGANTIN DE CARVALHO LTDA na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Criarte (processo 933565038), depositado em 20/02/2024 por LEONARDO KEBER SEGANTIN DE CARVALHO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação demográfica [serviços de marketing];Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;Comércio [através…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Criarte, 4 anterioridades:

   • CriArt atelier por Micaela932390021

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de roupas infantis;

   • CryArtes926397060

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • CRIART PERSONALIZAÇÕES910810044
   • CRIARTE FESTA840852932

     Deferimento da petição (RPI 2.851)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932867936 CRIART PAPELARIA AVIAMENTOS E MATERIAIS ARTÍSTICOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932390021 (CriArt atelier por Micaela), Processo 926397060 (CryArtes), Processo 910810044 (CRIART PERSONALIZAÇÕES) e Processo 840852932 (CRIARTE FESTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra