A marca CRIARTE COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937787167

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 27/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937787167 é depositado por CRIARTE COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA LTDA na classe NCL 37.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIARTE COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA (processo 937787167), depositado em 27/01/2025 por CRIARTE COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRIARTE COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA, 3 anterioridades:

   • CRIART933068930

     NCL 37 · CRIART MÓVEIS INDUSTRIAIS, CALDERARIA E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.863)

     Protege: INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MONTAGENS DE ESTRUTURAS M…

   • KRI@RTES COMUNICAÇÃO VISUAL916977285

     KRI@RTES FABRICAÇÃO DE ADESIVOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

   • CRIARTE EVENTOS E TURISMO911479473

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933068930 (CRIART), Processo 916977285 (KRI@RTES COMUNICAÇÃO VISUAL) e Processo 911479473 (CRIARTE EVENTOS E TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.