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INPIRPI 2.822NCL 31

A marca CRIATÓRIO VITRINE PSITACÍDEOS EXÓTICOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VITRINE CRIATÓRIO DE PSICITACÍDEOS EXÓTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIATÓRIO VITRINE PSITACÍDEOS EXÓTICOS (processo 931247390), depositado em 24/07/2023 por VITRINE CRIATÓRIO DE PSICITACÍDEOS EXÓTICOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;Aves de criação vivas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRIATÓRIO VITRINE PSITACÍDEOS EXÓTICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VITRINE DE GADO AGROJUN AGRONEGÓCIOS918812380
  • AGRO VITRINE929185161

    NCL 31 · A I PRIORI HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Cereal para animal;Feijão [grão, pr…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918812380 (VITRINE DE GADO AGROJUN AGRONEGÓCIOS) e Processo 929185161 (AGRO VITRINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRIATÓRIO VITRINE PSITACÍDEOS EXÓTICOS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931247390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931247390. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931247390
Marca
CRIATÓRIO VITRINE PSITACÍDEOS EXÓTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITRINE CRIATÓRIO DE PSICITACÍDEOS EXÓTICOS LTDA — SC
Classe
NCL 31Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;Aves de criação vivas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
24/07/2023
Procurador
não constituído