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INPIRPI 2.792NCL 43

A marca CS CANTAREIRA SPA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE CONVIVENCIA MOURA MARTINS LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CS CANTAREIRA SPA (processo 929595602), depositado em 28/02/2023 por CENTRO DE CONVIVENCIA MOURA MARTINS LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CS CANTAREIRA SPA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • QUINTA DA CANTAREIRA903545632

    NCL 43 · BUFFET CLAUDIO & PAULO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Bufê (Serviço de -);Cafés [bares];Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Bar (…

  • ESPAÇO CANTAREIRA912647655
  • ESTAÇÃO CANTAREIRA904483622
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925917540 CANTAREIRA RESTAURANTE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903545632 (QUINTA DA CANTAREIRA), Processo 912647655 (ESPAÇO CANTAREIRA) e Processo 904483622 (ESTAÇÃO CANTAREIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CS CANTAREIRA SPA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929595602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929595602. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929595602
Marca
CS CANTAREIRA SPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE CONVIVENCIA MOURA MARTINS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 43SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
28/02/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.