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INPIRPI 2.803NCL 41, 41

A marca CSI LOCSERVICE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CSI LOCSERVICE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CSI LOCSERVICE (processo 930179013), depositado em 20/04/2023 por CSI LOCSERVICE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aparelhos de rádio e televisão;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CSI LOCSERVICE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CSI LOCAÇÕES921389310

    CSI PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

  • LOCSERVICE918920396

    ALEXCO PARTICIPACOES LTDA. · Indeferimento da petição (RPI 2.745)

  • LOCSERVICE826999000

    ALEXCO PARTICIPACOES LTDA. · Indeferimento da petição (RPI 2.748)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921389310 (CSI LOCAÇÕES), Processo 918920396 (LOCSERVICE) e Processo 826999000 (LOCSERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item ?aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes? excluído da especificação por se enquadrar na classe NCL(12) 43, em que estão serviços de ?aluguel de construções transportáveis?, e não na classe NCL(12) 40, requerida.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CSI LOCSERVICE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930179013?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930179013. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930179013
Marca
CSI LOCSERVICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CSI LOCSERVICE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA — CE
Classe
NCL 41, 41Aluguel de aparelhos de rádio e televisão;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de objetos de cena;Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Filmagem em vídeo;Organização de bailes;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de engenharia de som para eventos;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de imagem de vídeo por drone;Serviços de imagens fotográficas por drone;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Sonorização;Sonorização de eventos para empresas e similares; Atividades de sonorização e de iluminação; aluguel de equipamento audiovisual;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
20/04/2023
Procurador
J.BARROS LTDA