tatupi

INPIRPI 2.886NCL 40

A marca CTR Soluções Ambientais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CTR Soluções Ambientais (processo 936389699), depositado em 26/09/2024 por ARX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Destruição de lixo e resíduos; Incineração de lixo e resíduos; Lixo (Tratamento de -) [transformação]; Reciclagem de resíduos e lixo; Triagem de lixo e de mater…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CTR Soluções Ambientais, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CTR-RIO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS826048609
  • CTR MACAÚBAS830288589
  • CTR MACAÚBAS830354131
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826048609 (CTR-RIO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS), Processo 830288589 (CTR MACAÚBAS) e Processo 830354131 (CTR MACAÚBAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CTR Soluções Ambientais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936389699?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936389699. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936389699
Marca
CTR Soluções Ambientais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA — SP
Classe
NCL 40Destruição de lixo e resíduos; Incineração de lixo e resíduos; Lixo (Tratamento de -) [transformação]; Reciclagem de resíduos e lixo; Triagem de lixo e de material reciclável [transformação]; Assessoria, consultoria e informação em produção de energia; Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; Separação de resíduo urbano para reciclagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
26/09/2024
Procurador
ÉDER ESTEVES