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INPIRPI 2.853NCL 41, 41

A marca CUCA SESC FESTIVAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUCA SESC FESTIVAL (processo 933527373), depositado em 16/02/2024 por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Apresentação de espetáculos ao vivo;Colônia de férias;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições despo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CUCA SESC FESTIVAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FESTA DAS CUCAS909419159
  • CUCA DESIGN825817994
  • FESTIVAL DE CUCAS908366035

    NCL 41 · RBS Participações S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.893)

    Protege: Agenciamento de ingressos (Serviços de-); Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias; Aprese…

  • CUCA ESCOLA DE CRIATIVOS901332127
  • CUCA e-learning911851089
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932789110 FESTA DA CUCA e 928527980 CUCA empreendedora. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909419159 (FESTA DAS CUCAS), Processo 825817994 (CUCA DESIGN), Processo 908366035 (FESTIVAL DE CUCAS), Processo 901332127 (CUCA ESCOLA DE CRIATIVOS) e Processo 911851089 (CUCA e-learning). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento?, o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber?; excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe?; excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino?, o trecho ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CUCA SESC FESTIVAL?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933527373?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933527373. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933527373
Marca
CUCA SESC FESTIVAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC — RJ
Classe
NCL 41, 41Academia de dança;Apresentação de espetáculos ao vivo;Colônia de férias;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Serviços de organização de atividades de lazer e entretenimento;Serviços de apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
16/02/2024
Procurador
Ricardo Velloso Ferri