A marca CUCA SESC FESTIVAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933527373

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 16/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933527373 é depositado por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC na classe NCL 41.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUCA SESC FESTIVAL (processo 933527373), depositado em 16/02/2024 por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Apresentação de espetáculos ao vivo;Colônia de férias;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CUCA SESC FESTIVAL, 5 anterioridades:

   • FESTA DAS CUCAS909419159
   • CUCA DESIGN825817994
   • FESTIVAL DE CUCAS908366035

     NCL 41 · RBS Participações S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.893)

     Protege: Agenciamento de ingressos (Serviços de-); Agências de notícias - [Informação em]; Agências de notícias; Aprese…

   • CUCA ESCOLA DE CRIATIVOS901332127
   • CUCA e-learning911851089

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932789110 FESTA DA CUCA e 928527980 CUCA empreendedora. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909419159 (FESTA DAS CUCAS), Processo 825817994 (CUCA DESIGN), Processo 908366035 (FESTIVAL DE CUCAS), Processo 901332127 (CUCA ESCOLA DE CRIATIVOS) e Processo 911851089 (CUCA e-learning). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento?, o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber?; excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe?; excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino?, o trecho ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra