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INPIRPI 2.866NCL 44

A marca CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS (processo 934732639), depositado em 23/05/2024 por CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Enfermagem [médica];Serviços de enfermagem domiciliar;Uti móvel [serviços médicos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CUIDAR CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO910366659
  • CUIDAR MEDICINA FETAL914117408

    CUIDAR SERVICOS EM MEDICINA FETAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.734)

  • Cuidar Medicina Especializada Dr. Renato Pacheco929768990

    NCL 44 · INRI CLÍNICA MÉDICA LTDA · registro concedido (RPI 2.818)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consult…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910366659 (CUIDAR CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO), Processo 914117408 (CUIDAR MEDICINA FETAL) e Processo 929768990 (Cuidar Medicina Especializada Dr. Renato Pacheco). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934732639?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934732639. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934732639
Marca
CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA — BA
Classe
NCL 44Assistência médica;Enfermagem [médica];Serviços de enfermagem domiciliar;Uti móvel [serviços médicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/05/2024
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.