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INPIRPI 2.874NCL 28

A marca Cuty Baby foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cuty Baby (processo 934910987), depositado em 07/06/2024 por RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cuty Baby, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CUTE CUTE BABY926917927

    NCL 28 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Brinquedo de corda;Brinquedo para montar;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Estojo de co…

  • COOTIE829458441
Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926917927 (CUTE CUTE BABY) e Processo 829458441 (COOTIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cuty Baby?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934910987?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934910987. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934910987
Marca
Cuty Baby
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RODRIGO COAN - PORTO FELIZ - EPP — SP
Classe
NCL 28Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Casas de bonecas;Cosméticos de brinquedo;Jogos *;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Mamadeiras de bonecas;Piscinas [brinquedos];Quartos de bonecas;Roupas de bonecas;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
07/06/2024
Procurador
Braga e Braga Associados - Advogados