A marca CWB Energia Solar foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930424530

Classe

NCL 42

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 15/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930424530 é depositado por CWB ENERGIA SOLAR D.V.C SOLAR LTDA na classe NCL 42.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CWB Energia Solar (processo 930424530), depositado em 15/05/2023 por CWB ENERGIA SOLAR D.V.C SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Auditoria de energia; Consultoria na área de economia de energia; Medição de energia elétrica; Projeto de distribuição de energia elétrica; Projeto de engenharia elétrica; Projeto de geração de energia elétrica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CWB Energia Solar, uma anterioridade:

   • CWB ENGENHARIA920913555

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920913555 (CWB ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde