A marca D'amatto foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929063970

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

23/06/2024

A história do processo

1. 29/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929063970 é depositado por D AMATTO SORVETERIA LTDA na classe NCL 30.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'amatto (processo 929063970), depositado em 29/12/2022 por D AMATTO SORVETERIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Gelados comestíveis;Picolés;Sorvetes;sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com frutas;sorbet de açaí [so…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D'amatto, 2 anterioridades:

   • Amato passione per gelato926294270

     NCL 30 · AMATO GELATERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Gelados comestíveis;Sorbets;Sorvetes;

   • Sorvetes Amato924757019

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Pós para preparar sorv…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926294270 (Amato passione per gelato) e Processo 924757019 (Sorvetes Amato). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/06/2024.

   24/0423/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.