A marca D'BRaZ fotografia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931682649

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 25/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931682649 é depositado por D BRAZ FOTOGRAFIA LTDA na classe NCL 35.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'BRaZ fotografia (processo 931682649), depositado em 25/08/2023 por D BRAZ FOTOGRAFIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de artigos personalizados; Comércio de artigos de antiguidades.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D'BRaZ fotografia, uma anterioridade:

   • BRÁS MANEQUINS908396651

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908396651 (BRÁS MANEQUINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens ?Comércio de artigos personalizados? e ?Comércio de artigos de antiguidades? referentes à "Comércio de fotografia, artigos fotográficos, quadros e molduras, artigos personalizados, artigos de antiguidades" foram excluídos da especificação, pois abarcam produtos e serviços de classes distintas, sendo genéricos para fins de classificação. Exemplo de especificação compatível com a classificação internacional: ?Comércio de artigos de antiguidades, a saber, móveis, quadros, obras de arte? e ?Comércio de chaveiros, canetas, bonés, camisetas? são serviços da classe 35; ?Confecção de artigos personalizados sob encomenda de terceiros, a saber, chaveiros, canetas, bonés, camisetas? é um serviço da classe 40.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.