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INPIRPI 2.858NCL 25

A marca D DORCAS PINHEIRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DORCAS CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D DORCAS PINHEIRO (processo 934125716), depositado em 05/04/2024 por DORCAS CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Cachecóis;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D DORCAS PINHEIRO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DORCA'S824250133
  • Dorca´S925681733

    NCL 25 · CONFECÇÕES DORCAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Artigos de chapelaria;Calçados *;Cintos [vestuário];Lenços de cabeça;Luvas [vestuário];Tira (faixa) para a cab…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824250133 (DORCA'S) e Processo 925681733 (Dorca´S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D DORCAS PINHEIRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934125716?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934125716. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934125716
Marca
D DORCAS PINHEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DORCAS CONFECÇÕES LTDA — PR
Classe
NCL 25Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Cachecóis;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Gabardines [vestuário];Gravatas;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Luvas [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Paletós;Parcas;Pijamas;Ponchos;Quimono [vestuário];Saias;Saias-calças;Sobretudos [vestuário];Spencer;Suéteres;Suspensórios [vestuário];Ternos;Togas;Trajes;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
05/04/2024
Procurador
LUCIANE MANOEL COLOSIO