A marca D' PATRÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933157673

Classe

NCL 34

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 10/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933157673 é depositado por REGIONAL TABACOS LTDA na classe NCL 34.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D' PATRÃO (processo 933157673), depositado em 10/01/2024 por REGIONAL TABACOS LTDA na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fumo;Tabaco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D' PATRÃO, 3 anterioridades:

   • THE PATRON924576243

     NCL 34 · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Artigo para fumante;Ervas para fumar *;Floco de tabaco;Folha de fumo;Fumo de rolo;Fumo para mascar;Tabaco;Vapo…

   • EL PATRON924452668

     NCL 34 · registro concedido (RPI 2.766)

     Protege: Artigo para fumante;Ervas para fumar *;Floco de tabaco;Folha de fumo;Fumo de rolo;Fumo para mascar;Tabaco;Vapo…

   • PATRON924576324

     NCL 34 · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Artigo para fumante;Ervas para fumar *;Floco de tabaco;Folha de fumo;Fumo de rolo;Fumo para mascar;Tabaco;Vapo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924576243 (THE PATRON), Processo 924452668 (EL PATRON) e Processo 924576324 (PATRON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra