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INPIRPI 2.822NCL 35

A marca D'PRIMAINOX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de D PRIMANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'PRIMAINOX (processo 931255392), depositado em 24/07/2023 por D PRIMANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de puxadores de metal; Comércio (através de qualquer meio) de roldanas de metal; Comércio (através de qualquer meio) de tril…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'PRIMAINOX, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PRIMA FERRAGENS904732630
  • PRIMEINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO915138123
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904732630 (PRIMA FERRAGENS) e Processo 915138123 (PRIMEINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'PRIMAINOX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931255392?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931255392. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931255392
Marca
D'PRIMAINOX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D PRIMANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME — ES
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de puxadores de metal; Comércio (através de qualquer meio) de roldanas de metal; Comércio (através de qualquer meio) de trilhos de metal; Comércio (através de qualquer meio) de batentes de metal; Comércio (através de qualquer meio) dobradiças de metal; Comércio (através de qualquer meio) puxadores metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de ferragens e ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de vidros;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
24/07/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes