A marca D&R Assessoria e Regularização de Imóveis foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926728504

Classe

NCL 45

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 23/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926728504 é depositado por RAQUEL DE FATIMA ALVES AMBROSIO DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS na classe NCL 45.

2. 20/06/2023RPI 2.737

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D&R Assessoria e Regularização de Imóveis (processo 926728504), depositado em 23/05/2022 por RAQUEL DE FATIMA ALVES AMBROSIO DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviços relacionados a regularização de construção e realização do tramite burocrático para Aprovação de Projetos e Solicitação de Habite-se nas Prefeituras, Aprovação de Projetos de Prefeitura, Solicitação de Habite-se, Averbação de construção na matricula, Atualiz…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D&R Assessoria e Regularização de Imóveis, uma anterioridade:

   • DR DEBESA & RODRIGUES ADVOGADOS921890745

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926334085. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921890745 (DR DEBESA & RODRIGUES ADVOGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.