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INPIRPI 2.803NCL 30

A marca DALÍCIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DALÍCIA (processo 930215680), depositado em 25/04/2023 por R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Confeitos;Cubos de gelo;Especiarias;Farinhas*;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Gelados comestíveis;Gelo para bebidas;Gelo, natura…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DALÍCIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Dalícia´s Bolos Artesanais Feitos com amor!928708250

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928708250 (Dalícia´s Bolos Artesanais Feitos com amor!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DALÍCIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930215680?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930215680. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930215680
Marca
DALÍCIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA — CE
Classe
NCL 30Açúcar *;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Confeitos;Cubos de gelo;Especiarias;Farinhas*;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Gelados comestíveis;Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;Massa para bolo;Massas alimentares;Mel;Misturas para massa;Molhos [condimentos];Mostarda;Pão *;Preparações feitas com cereais;Sagu;Sal de cozinha;Sucedâneos de café;Tapioca;Vinagre;Xarope de melaço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
25/04/2023
Procurador
Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.